Leonor Bianchi
Esta semana fui surpreendida com a informação de que existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados para extinguir o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e levar as atividades da autarquia para o Ministério da Cultura. E o que que isso significa para a ciranda produtiva do choro, que se transformou em patrimônio cultural imaterial do Brasil em 2024 e está em vias de ganhar status de patrimônio cultural imaterial da humanidade com selo da UNESCO?
Edifício Docas de Santos, sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, no Rio de Janeiro
Significa que o segmento do choro, que já vem enfrentando uma enorme crise interna em função da legitimidade do próprio processo que deu ao choro o registro de patrimônio cultural estar sendo questionada, inclusive por mim, que fui impedida de participar do mesmo enquanto pessoa física, enquanto estudante de flauta, ou seja, chorona, e também enquanto imprensa, pois os responsáveis pelo procedimento que deu ao choro o registro de patrimônio não quiseram dar entrevista à Revista do Choro, para darem transparência sobre o processo, que foi realizado entre os anos de 2020 e 2022 tendo o próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como órgão homologador do título do Choro como patrimônio Cultural, vai ficar ainda mais enfraquecido e exposto. Significa mais burocracia e menos transparência nas políticas voltadas para o setor, significa menos acesso à informação sobre as políticas internas do próprio Iphan, e o estabelecimento de uma vez por todas de uma gestão muito mais voltada para interesses políticos do que para o avanço das políticas de preservação do nosso patrimônio cultural brasileiro.
Existe uma consulta pública para debater o tema, em andamento, mas não não sei quem pode participar da mesma. Também não sei quando o projeto vai ser apreciado; ainda estou apurando e assim que tiver mais informações, trago para vocês.
O deputado estadual do Río de Janeiro Carlos Minc (PSB), vinculado à pasta do Meio Ambiente, publicou a seguinte nota:
“Carlos Minc
@minc_rj
CONTRA A EXTINÇÃO DO IPHAN
Há um projeto de lei que foi apresentado na Câmara que propõe a extinção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a transferência das suas funções para o Ministério da Cultura. O IPHAN foi criado para proteger e preservar a memória da cultura brasileira. Identifica e protege bens tombados, sítios arqueológicos, patrimônios arquitetônicos e manifestações culturais. É inacreditável! Para esses obscurantistas, proteger o meio ambiente, as universidades, as culturas, os bens tombados, é atrapalhar o progresso e é fábrica de produzir esquerdistas. É passar o trator nas paisagens, nos prédios históricos, desmontar laboratórios. A memória histórica, a cultura, a pesquisa, a identidade de um povo não significam nada para essa turma.
O IPHAN tem décadas de experiência técnica na proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Sua extinção vai enfraquecer a política de preservação cultural brasileira. Não podemos deixar isso acontecer! Vamos resistir!”
Ainda sobre a polêmica envolvendo a extinção do IPHAN encontrei o seguinte artigo:
“Por que extinguir o IPHAN é um péssimo negócio para o Brasil
Deputado de extrema direita quer submeter autarquia a cargos políticos
Por Tero Queiróz
Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pretende dar um fim a uma das instituições mais antigas e respeitadas do país: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O Projeto de Lei 1007/2026 (a íntegra), de autoria do deputado de extrema direita Capitão Augusto, sugere que o órgão seja extinto e suas funções passem a ser exercidas diretamente pelo Ministério da Cultura.
À primeira vista, o discurso de “cortar gastos” e “diminuir a burocracia” pode soar atraente, mas o TeatrineTV fez uma análise técnica que sugere que o resultado seria o oposto: mais insegurança jurídica, paralisação de obras e um risco sem precedentes para a nossa memória coletiva.
O mito do “custo de 25%”
O principal argumento do projeto é financeiro. O texto afirma que as exigências do IPHAN encarecem obras de infraestrutura em até 25%, citando supostos estudos do Banco Mundial. No entanto, os dados reais contam uma história bem diferente.
Relatórios do próprio Banco Mundial sobre grandes hidrelétricas mostram que os gastos com proteção social e ambiental giram em torno de 12% do custo total da obra. Desse valor, a maior parte vai para o remanejamento de famílias e infraestrutura local. A parte que cabe especificamente à proteção do patrimônio histórico e arqueológico representa apenas cerca de 2% do investimento total.
Portanto, culpar a preservação histórica pelo “Custo Brasil” é um equívoco estatístico, e até uma mal caratismo por parte do parlamentar. Na verdade, o que mais atrasa obras no país é a má qualidade dos projetos e a incerteza de regras, não o cuidado com o nosso passado.
Perigo da centralização
Hoje, o IPHAN é uma autarquia. Isso significa que ele tem “vida própria”: orçamento carimbado e, principalmente, autonomia para tomar decisões técnicas. Se um técnico decide que um prédio deve ser tombado ou que um sítio arqueológico deve ser preservado, essa decisão é baseada em ciência, não em conveniência política.
Ao transferir tudo para dentro do Ministério da Cultura (MinC), como quer o PL 1007/2026, essa barreira desaparece. As decisões sobre o que fica de pé e o que pode ser demolido passariam a depender diretamente da vontade do ministro da vez ou até mesmo de nomeados políticos para cargos nanicos.
O patrimônio do Brasil deixaria de ser uma questão de Estado para virar uma questão de governo, ficando vulnerável a pressões políticas e eleitorais.
Risco de um “apagão” nas obras de infraestrutura
Curiosamente, a proposta que diz querer agilizar as obras pode acabar parando o país. O IPHAN é o órgão responsável por autorizar pesquisas arqueológicas antes de grandes construções, como rodovias e ferrovias.
Estudos internos já mostram que o órgão sofre com a falta de pessoal e sistemas antigos. Extinguir a estrutura atual e tentar “encaixar” centenas de servidores e processos dentro de um ministério causaria um caos administrativo. Sem técnicos autônomos para assinar as autorizações, as licenças ambientais travariam, levando a uma onda de processos na Justiça que custaria muito mais caro ao bolso do contribuinte.
Caminho inconstitucional
A Justiça brasileira segue um princípio chamado “proibição do retrocesso”. Isso significa que o governo não pode simplesmente destruir uma estrutura de proteção social ou cultural que já funciona sem colocar algo melhor no lugar. Se a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados fosse minimante séria, esse projeto sequer estaria sendo ventilado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido rigoroso ao barrar tentativas de esvaziar órgãos de proteção. Extinguir uma instituição com quase 90 anos de saber acumulado, como o IPHAN, fere a Constituição, que obriga o Estado a proteger o patrimônio cultural brasileiro.
A conta não fecha
O PL 1007/2026 tenta resolver problemas reais — como a lentidão burocrática — com a ferramenta errada. Apagar o IPHAN do mapa não trará agilidade, mas sim insegurança jurídica para investidores e um risco fatal para a nossa identidade nacional.
A verdadeira modernização passa por investir em tecnologia, realizar novos concursos e dar estrutura para quem protege a nossa história. O Brasil não precisa de menos memória; precisa de uma gestão mais inteligente dela. Tratar o patrimônio como um “entrave” é ignorar que a nossa cultura é, inclusive, um dos maiores ativos econômicos para o turismo e o desenvolvimento sustentável.
Se o deputado proponente, Capitão Augusto, tivesse o hábito de ler — o que, diante da proposta, acreditamos ser improvável — teria aprendido a lição em O Triste Fim de Policarpo Quaresma, de Lima Barreto.
Na obra, o protagonista, Policarpo, é um patriota dedicado que tenta, a todo custo, valorizar as tradições e a cultura autêntica do Brasil, propondo desde o uso do tupi-guarani até o fortalecimento da agricultura nacional.
No entanto, ele acaba sendo esmagado por um Estado burocrático e indiferente, que prefere copiar modelos estrangeiros e enxerga o zelo pela identidade nacional como uma “loucura” ou um entrave.
A trajetória de Policarpo é um alerta claro: um país que ignora suas raízes e destrói quem as protege está fadado a um fim melancólico”.
A Associação Brasileira de Antropologia publicou uma nota chamando a atenção da sociedade civil para o tema e pedindo o arquivamento do projeto de lei.
Leia a nota:
“Contra a Extinção do IPHAN
Comitê Patrimônio e Museus, Nota / Por ABA
A Associação Brasileira de Antropologia repudia veementemente o Projeto de Lei n° 1007 de 2026, proposto pelo Capitão Augusto Deputado Federal PL-SP, que dispõe sobre a extinção do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Criado em 1937, o IPHAN é uma das instituições públicas mais longevas da história institucional brasileira. Trata-se de uma autarquia, vinculada ao Ministério da Cultura, com atuação nacional por meio de suas 27 Superintendências (uma em cada Unidade Federativa); 37 Escritórios Técnicos, seis Unidades Especiais – Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial, Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular, Centro Nacional de Arqueologia e Centro de Documentação do Patrimônio.
O IPHAN é responsável pela preservação e promoção do Patrimônio Cultural Brasileiro, com o objetivo de assegurar a proteção e longevidade do legado dos mais distintos bens culturais que compõem o amplo mosaico das memórias coletivas e da história dos grupos que compõem a sociedade brasileira em suas gerações presentes e futuras.
Ao longo de sua trajetória, tem honrado e cumprido os marcos legais inscritos na Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 216, que define o patrimônio cultural como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver. Incluem-se ainda as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e, ainda, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
O IPHAN atua também em diálogo e parceria com a UNESCO, no sentido de conservar, salvaguardar e monitorar os bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista o Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conforme convenções da Unesco.
Cumpre o IPHAN, desta feita, um trabalho primoroso, sensível e fundamental no reconhecimento, salvaguarda, proteção e divulgação de um conjunto valioso de bens que representam a diversidade dos grupos constituidores da sociedade brasileira, com destaque para os saberes tradicionais e ancestrais, a cultura popular e a memória coletiva.
A proposta de extinção do IPHAN constitui-se em um acinte à história do Brasil, à história do IPHAN, aos seus dedicados e comprometidos servidores e à toda a sociedade brasileira. Representa um inaceitável retrocesso institucional e um desrespeito às políticas públicas que há quase um século, promovem responsável e eticamente a proteção da memória, da cultura e das identidades plurais que constituem o Brasil.
A Associação Brasileira de Antropologia pede o arquivamento do referido projeto de Lei, por considerá-lo um ataque ao Estado democrático de direito, no que tange aos direitos culturais da sociedade brasileira.
Brasília, 12 de março de 2026.
Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e seu Comitê Patrimônio e Museus
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Fontes
https://www.teatrinetv.com.br/politica-cultural/por-que-extinguir-o-iphan-e-um-pessimo-negocio-para-o-brasil/19786/
https://portal.abant.org.br/contra-a-extincao-do-iphan/
